Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Títulos de crédito - Letra de Câmbio, Nota Promissória e Cheque

Maria Neimagna Azevedo Soares - Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 8º. Período - E-mail: [email protected]

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

Refis da crise poderá ter novo prazo para adesão

Com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o Brasil, renova-se a necessidade de medidas de caráter econômico destinadas a impulsionar o crescimento e a criação de empregos

Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.

Execução da pena de multa imposta em ação penal.

Legitimidade do Ministério Público.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

Para o colegiado, tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade da segurada, o que justifica o direito ao auxílio-doença, até mesmo porque a Constituição prevê que a assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição.

Apelação cível. Ação ordinária.

Apelo conhecido e desprovido.

Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Tratamento diferenciado a empresas agrícolas.

Execução. Suspensão. Inadmissibilidade. Recuperação judicial da devedora principal.

STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias

O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.

Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia

Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.